Já se encontram disponíveis os fundos europeus para freguesias

19-ABR-2022

Durante o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, foram imensos os presidentes de juntas que demonstraram indignação perante a falta de acesso a fundos comunitários, realçando o seu sentimento de discriminação e cansaço ao serem vistos como o "parente pobre".Dessa forma, as freguesias que até agora não podem concorrer de forma direta a fundos comunitários, passaram a poder aceder ao programa Portugal 2030 em situações específicas e estritamente necessárias. Segundo a ministra da Coesão Territorial são exemplos dessas situações o "financiamento de projetos no âmbito do apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras ". Portugal 2030 terá uma dotação de cerca de 23 milhões de euros para investimentos compreendidos entre 2021 e 2027. No entanto, ao valor anteriormente mencionado somam-se ainda mais 9 769 milhões vindos da Política Agricola Comum, ou seja PAC. Fonte: " Freguesias vão poder aceder diretamente a fundos europeus", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/03/16/freguesias-vao-poder-aceder-diretamente-a-fundos-europeus/?fbclid=IwAR0gBBd2jFN9I2IhUJ-3IPdX_6pUcp09AZ155G5jNg0Bh9jy6zahmosZ3EQ

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Unidades do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira

07-ABR-2022

A partir de hoje, Dia Mundial da Saúde, as unidades do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira passam a dispor de um novo sistema de atendimento telefónico automático, que pretende melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde primários no território.Em três passos, o utente liga para a Unidade de Saúde da sua área de residência, escolhe entre a opção 1 e 4- “Consulta do Dia de Doença Aguda”,-  “Consulta Programada de Rotina”-  “Renovação de Medicação”-  “Outros Assuntos” – e aguarda pelo contacto de retorno.Aceda aos contactos telefónicos de cada USF do concelho em https://bit.ly/contactosUSF#santamariadafeira #saude #diamundialdasaude #usf

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Internet acessível a todos!

04-ABR-2022

A ANACOM lançou uma campanha informativa sobre a Tarifa Social de Internet (TSI), que pretende esclarecer quem pode beneficiar deste tarifário e como solicitá-lo a um operador.Esta tarifa, criada pelo Governo com o objetivo de promover a inclusão digital das famílias com baixos rendimentos. Destina-se aos beneficiários da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos, da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão, do subsídio de desemprego, do rendimento social de inserção, do abono de família. Podem ainda beneficiar famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, com as devidas majorações definidas na lei e os estudantes universitários que pertençam a estes agregados familiares e que estejam a estudar fora do concelho da sua residência familiar. A TSI inclui um serviço de Internet (banda larga fixa ou móvel) com velocidades mínimas de 12Mbps de download e 2Mbps de upload. O tráfego mensal mínimo que os operadores devem disponibilizar é 15GB.Esta tarifa, disponibilizada por todos os operadores que oferecem este tipo de serviço, tem um custo mensal de 5€+IVA, podendo os operadores cobrar um valor pela ativação e/ou equipamento que não poderá exceder os €21,45€+IVA. O beneficiário da TSI pode, se assim o entender, optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses.Para beneficiar da tarifa social de Internet, o pedido deverá ser formulado junto de um operador, acompanhado da seguinte informação: nome completo; número de identificação fiscal (NIF) e morada fiscal do titular do contrato. No caso específico dos estudantes universitários, deverão ainda apresentar uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior e um documento comprovativo da respetiva morada de residência atual. O pedido será depois encaminhado para a ANACOM que verificará se reúne todos os requisitos. Se assim for, a ANACOM informará o operador, e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias. 

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vozes da minha rua

28-MAR-2022

Ciclo de 21 vídeos “Vozes da Minha Rua” homenageia os que cuidam nas freguesiasA Câmara Municipal de Santa Maria da Feira lançou nas suas plataformas digitais o ciclo de vídeos “Vozes da Minha Rua”, que homenageia os que cuidam nas 21 freguesias e uniões de freguesia do concelho. O primeiro filme documental, dedicado aos cuidadores de Milheirós de Poiares, já se encontra disponível no portal municipal e no canal de youtube. Até outubro deste ano, nas últimas três terças-feiras de cada mês, serão publicados novos vídeos, percorrendo todo território feirense.O projeto “Vozes da Minha Rua” é uma das novidades do VII Mosaico Social e pretende homenagear todos os que cuidam do outro no concelho feirense, dando visibilidade às suas histórias inspiradoras. Desde novembro último que a equipa que abraçou este projeto percorre as freguesias e uniões de freguesias em busca dos rostos e das vozes que dão vida e corpo a este projeto.Tudo começa com uma reunião preparatória nos Fóruns Sociais das freguesias, a quem cabe a identificação e o contacto com cidadãos, movimentos informais, associações, empresas e outras entidades, cujo percurso se destaca na área do cuidar. Segue-se a operacionalização no terreno, com o registo de testemunhos, edição de conteúdos e partilha dos vídeos documentais nas plataformas digitais.Num território vasto e heterogéneo como o de Santa Maria da Feira, a equipa “Vozes da Minha Rua” tem encontrado uma riqueza e diversidade dignas de registo, que evidenciam diferentes formas de cuidar, que marcam a identidade de cada freguesia numa teia de coesão social onde cada um dá o seu contributo para o desenvolvimento social do território.Num processo de recolha e edição que ainda está em curso, são inúmeros exemplos já registados de pessoas que cuidam desinteressadamente dos mais vulneráveis que vivem nas suas ruas; de organizações que se revelaram impactantes pelo trabalho agregador que desenvolvem diariamente nas suas freguesias; de empresas socialmente responsáveis que privilegiam o emprego de trabalhadores do seu território e que participam nos Fóruns Sociais; e de associações culturais, recreativas e desportivas que trazem contributos únicos para a integração de pessoas em situação de grande vulnerabilidade social.À medida que vão sendo produzidos, os vídeos são lançados nas redes sociais, ficando alojados no portal municipal e no canal youtube.“A maior riqueza do nosso território são as pessoas”, enfatiza o presidente da Câmara, Emídio Sousa, satisfeito com o resultado desta recolha videográfica em curso pelo território feirense. “Ao darmos visibilidades às pessoas e instituições que cuidam das nossas gentes e fazem de Santa Maria da Feira um concelho mais solidário e feliz, estamos a reconhecer a tremenda importância do cuidar e a ampliar as vozes dos que cuidam, para que outros sigam o seu exemplo e sejam também agentes de mudança e de coesão social”, reforçou o edil.O Mosaico Social é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, através da Rede Social concelhia, em parceria com a ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Regional Integrado das Terras de Santa Maria. Este encontro iniciou em 2009 para celebrar, homenagear e capacitar todas as pessoas e entidades concelhias que, diariamente, trabalham na área social. “Cuidar do presente a pensar no nosso futuro” é o tema central que sustenta todo o programa de atividades da sétima edição, que decorre até outubro próximo.

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Autovoucher: o que é e como funciona?

24-MAR-2022

Governo decide prolongar no mês abril o apoio de 20 euros do Autovoucher , sendo que para beneficiar deste apoio basta aceder gratuitamente à plataforma IVAucher. O Autovoucher trata-se de um apoio por parte do Estado, que teve início em 2021 com o reembolso de 5 euros, e que no mês de março passou para os atuais 20 euros, sendo que o objetivo do mesmo é auxiliar o combate da subida de preços dos combustíveis das últimas semanas.  Para aderir é necessário se inscrever na plataforma IVAucher, selecionar a opção "Aderir" > "Consumidor" > "Adira aqui" e preencher todos os dados solicitados. De seguida realize uma compra numa bomba de combustível, e tenha em atenção que o pagamento da mesma tem de ser obrigatoriamente realizado com o cartão bancário associado à conta bancária inserida na inscrição, caso contrário não existe reembolso. O reembolso pode demorar até dois dias úteis e o apoio encontra-se disponível até dia 31 de março, mas com possível alargamento por parte do Estado até dia 30 de junho. Fonte: "Autovoucher: como obter 20 euros de reembolso", disponível em: deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/autovoucher-como-obter-20-euros-reembolso

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Fiscalização da gestão de combustível florestal

22-MAR-2022

No âmbito da defesa da floresta contra incêndios, no passado dia 22 de março foram identificadas cerca de 1001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível florestal. Segundo Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Administração Interna, e João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, este despacho não isenta os agentes fiscalizadores de garantir a avaliação do cumprimento de todas as regras impostas por lei nas restantes freguesias, apenas realça uma lista de prioridades que tem como objetivo uma maior eficiência de utilização dos recursos humanos e técnicos disponíveis para esta fiscalização.A lista de freguesias tidas com prioritárias pode ser consultada aqui.

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Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros

21-MAR-2022

O aumento do preço dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia COVID-19, fazem-se sentir ainda na recuperação da procura e das próprias receitas dos transportes públicos, levando então à continuidade deste apoio para o setor dos transportes públicos. Este apoio teve início no ano passado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro, e visa que não seja necessário aumentar o preço dos bilhetes dos utilizadores de transportes públicos pois levaria não só a uma diminuição da utilização destes transportes, como um maior encargo para famílias mais vulneráveis. Contudo, estes apoios procuram também salvaguardar o uso deste tipo de transportes que resulta em padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização da mobilidade. Podem recorrer a este apoio empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, designadamente veículos para transporte em táxi e veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3, ou então veículos com inspeção periódica obrigatória válida, sendo que apenas abrange território nacional continental. As candidaturas decorrem do dia 21 de março de 2022 até 15 de abril de 2022. A apoio corresponde assim a 30 cêntimos por litro, sendo pago de uma única só vez e após o Instituto de Mobilidade e Transportes confirmar que os veículos cumprem o os critérios solicitados. Fonte: "Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros - 2ª Fase2" , disponível em: https://www.fundoambiental.pt/apoios-2022/mitigacao-das-alteracoes-climaticas1/apoio-extraordinario-e-excecional-no-setor-dos-transportes-publicos-de-passageiros.aspx

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Novas Tabelas de IRS entram em vigor no dia 1 de março

01-MAR-2022

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS de 2022 foram publicadas no dia 24 de fevereiro e entram em vigor a partir do dia 1 de março, sendo aplicadas aos rendimentos do trabalho dependente, e tendo em vista a diminuição do efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões do IRS que o Orçamento do Estado para 2022 pretende criar.O Governo explica que desta forma os limites dos intervalos dos escalões passaram por uma nova atualização, em conjunto com a redução das taxas já implementada desde de janeiro, levando a que seja possível uma contínua aproximação entre o imposto retido e o imposto que efetivamente vai ser pago. Além disso, esta atualização prevenirá casos "em que os aumentos salariais se possam traduzir no imediato em diminuição de remuneração líquida", segundo o Ministério das Finanças.De acordo com os sindicatos da Função Pública, os aumentos de salário de 0,9% no mês de janeiro resultaram na subida de escalão de rendimento de inúmeros trabalhadores do Estado, e consequentemente no aumento do pagamento de impostos todos os meses e no decréscimo do salário comparado ao ano passado. Fonte: "Estas são as novas tabelas de retenção na fonte. Saiba quanto vai descontar de IRS a partir de março", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/02/24/estas-sao-as-novas-tabelas-de-retencao-na-fonte-saiba-quanto-vai-descontar-de-irs-a-partir-de-marco/

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Apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços

28-FEV-2022

O Fundo Ambiental demonstra uma preocupação e apoio perante iniciativas que promovam em Portugal uma economia de baixo carbono, e nesse sentido no dia 28 de fevereiro foi lançado o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, envolvendo uma dotação de 20 milhões de euros.São aceites candidaturas de pessoas coletivas e singulares, que tenham na sua posse edifícios de comércio e serviços do setor privado e que exerçam algum tipo de atividade comercial nesses mesmos edifícios, no entanto as despesas e investimentos das entidades influenciam a candidatura. A nível de prazos, a submissão das candidaturas termina no dia 31 de maio de 2022 ou então até a dotação prevista esgotar. Fonte: " Lançamento do apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços", disponível em: https://www.fundoambiental.pt/listagem-noticias/lancamento-do-apoio-a-renovacao-e-aumento-do-desempenho-energetico-dos-edificios-de-servicos.aspx

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