21-JAN-2022
Quais são as regras?A limpeza de matos e terrenos não implica a eliminação de toda a vegetação. Pelo contrário, o respeito por estas regras resulta na preservação das florestas e na preservação de inúmeras espécies, tanto vegetais como animais.Em primeiro lugar, a gestão de combustível deve realizar-se numa faixa de terreno de 50 metros à volta das casas, de 100 metros à volta de aglomerados populacionais e de 10 metros junto a estradas em zonas florestais. Dentro destas faixas limites devem corta-se as ervas, arbustos, mato e demais vegetação bem como o corte de árvores até quatro metros acima do solo. (ver site Portugal Chama)Ainda relativamente às árvores, deve respeitar-se um espaçamento de quatro metros entre estas e todas as árvores. E os arbustos localizados a menos de cinco metros de uma casa devem ser cortados. As exceções vão para os pinheiros e eucaliptos, que por serem espécies altamente inflamáveis, requerem um espaçamento de 10 metros entre cada um. Se tiver dúvidas sobre o que deve ou não fazer e de como limpar os seus terrenos pode e deve contactar o seu município. As câmaras municipais possuem gabinetes específicos para a gestão e proteção das florestas e estes, melhor do que ninguém, poderão aconselhá-lo e esclarecer todas as questões que possa ter.Quem é responsável pela limpeza de matos?A resposta encontra-se no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.76/2017, de 17 de agosto. Todos “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei." Portanto, o proprietário, quer seja individual ou uma empresa, tem a responsabilidade e a obrigação de realizar esta limpeza dos terrenos de acordo com as regras mencionadas acima. No mesmo artigo é mencionado que a entidade responsável pelas estradas e caminhos de ferros deve encarregar-se da limpeza ao redor destas. Da mesma forma, são as empresas de distribuição de eletricidade que ficam encarregues da gestão de combustível junto às infraestruturas, como postes e cabos. Prazos e multasEm 2021, o prazo para a limpeza de matos e terrenos foi inicialmente fixado para 15 de março. No entanto, devido à pandemia e porque as condições meteorológicas não representavam riscos acrescidos, o Governo decidiu prorrogar o prazo para 15 de maio. Algo semelhante aconteceu no ano passado, em 2020, altura em que se estendeu o prazo por duas vezes.Em situações de incumprimento, as câmaras municipais têm até 31 de maio para garantir a realização de toda a limpeza dos terrenos. Qual o procedimento? Os municípios irão notificar todos os proprietários que não realizem a gestão de combustíveis, informando-os que serão as câmaras que irão levar a cabo a limpeza dos terrenos. O proprietário tem cinco dias para responder a essa notificação e, se não o fizer, a câmara inicia os trabalhos. Relativamente ao valor das multas, este tem vindo a aumentar desde o ano de 2018. Em 2021, o valor das coimas duplicou, podendo ir de 280 euros a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.Há exceções?Sim. Em primeiro lugar, esta lei não se aplica a aglomerados urbanos, ou seja, a gestão de combustíveis diz respeito apenas a espaços rurais e florestais. Da mesma forma, ficam também de fora os jardins, pomares e os terrenos e agrícolas, bem como as árvores classificadas de interesse público ou protegidas como o sobreiro ou a azinheira. As árvores de interesse público são aquelas que, pelo seu porte, estrutura, idade, raridade ou por motivos históricos ou culturais, se distinguem de outros exemplares. Caso exista um aglomerado de várias espécies destas, não é necessário manter os quatro metros de distância entre copas. Da mesma forma, não se verifica a obrigação de respeitar um mínimo de cinco metros de distância entre as copas e os edifícios. Reportar situações de incumprimentoImagine que vive perto de um terreno repleto de silvas e não conhece o proprietário. É perfeitamente normal que receie pela sua segurança. Em qualquer situação de incumprimento de que tenha conhecimento, deve alertar as autoridades competentes. Está em causa a defesa das nossas florestas e das populações que habitam junto e no seio destas. Para tal, pode contactar a câmara municipal da zona em questão, a GNR ou, em alternativa, utilizar o número de telefone 808 200 520 (custo de chamada local).Outras ações para prevençãoSe vive numa zona rural ou próximo de florestas, há outras ações que pode tomar para prevenir incêndios. Sendo a lenha, principalmente seca, um combustível, evite acumular grandes quantidades à volta da casa. Isto é válido para quaisquer outros materiais inflamáveis. Da mesma forma, invista em mangueiras ou assegure-se de que estas estão em funcionamento, limpe os telhados e mantenha-se alerta e informado sobre níveis de risco elevados de incêndio.
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