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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade


04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens


14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior


07-OUT-2024

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro

Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro


23-SET-2024

A Semana Europeia do Desporto (SED) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo promover o desporto e a atividade física em toda a Europa, junto de todos os cidadãos. Neste sentido são desenvolvidas e promovidas um conjunto de iniciativas que contribuem para alcançar este desígnio. O principal tema da campanha é ser #BEACTIVE, incentivando cada um a ser ativo, não só durante a SED, mas ao longo de todo o ano, adotando um estilo de vida saudável.A SED é desenvolvida pela Comissão Europeia e coordenada em Portugal pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. De forma a poder aumentar o seu impacto em termos nacionais, regionais e locais, o IPDJ irá proceder à sua implementação de forma descentralizada e em estreita cooperação com os vários parceiros empenhados em apoiar esta iniciativa. Fonte: IPDJ

Quase 340 mil portugueses já têm o novo modelo de Cartão de Cidadão

Quase 340 mil portugueses já têm o novo modelo de Cartão de Cidadão


16-SET-2024

O novo modelo de Cartão de Cidadão entrou em vigor a 11 de junho de 2024 e já conta com 339 825 emissões. Até ao final deste ano, espera-se a renovação de mais 213 mil cartões por fim do prazo de validade.Com uma imagem totalmente renovada, inspirada em símbolos portugueses, o novo modelo do Cartão de Cidadão tem uma fotografia maior que permite identificar melhor o titular. O cartão passou a ser contactless (sem contacto), permitindo a utilização do Cartão de Cidadão em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade do cartão ter de ser lido por um leitor de cartões.Quem tem o Cartão de Cidadão no modelo anterior, não precisa de substituir o documento de identificação, já que os cartões permanecem válidos até à data de validade que está no documento. Os custos para a renovação do Cartão de Cidadão continuam os mesmos.AMA e IRN apostam em quiosques biométricosPara facilitar a renovação dos documentos de identificação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Imprensa Nacional Casa da Moeda vão, no futuro, criar quiosques biométricos.Com estes quiosques de atendimento self-service, deixa de ser necessário a recolha de dados biométricos no atendimento presencial nos balcões do IRN.Fonte: Portal da Justiça

Museus, monumentos e palácios com entrada grátis 52 dias por ano

Museus, monumentos e palácios com entrada grátis 52 dias por ano


11-SET-2024

As pessoas portuguesas e pessoas estrangeiras, com número de contribuinte (NIF) e residentes em Portugal, podem agora visitar 37 museus, monumentos e palácios, gratuitamente, 52 dias por ano e em qualquer dia da semana. Esta nova medida, lançada a 1 de agosto, veio substituir a anterior que apenas permitia a entrada sem custos aos domingos e feriados.Para se ter direito às entradas grátis, é preciso apresentar na bilheteira o documento de identificação e o número de contribuinte, na primeira visita que se fizer num determinado dia. Ao longo desse dia, é possível visitar esse local, ou outro, as vezes que se quiser. Em cada entrada, só é preciso voltar a mostrar o documento de identificação e o número de contribuinte. Ao todo, tem-se direito a 52 dias por ano de acesso grátis, à escolha entre dias de semana, fins de semana ou feriados. Em 2024, como a medida só entrou em vigor em agosto, serão 22 os dias grátis para usufruir até final do ano.Conheça a lista de 37 locais que podem ser visitados gratuitamente:AlcobaçaMosteiro de AlcobaçaBatalhaMosteiro de Santa Maria da VitóriaBejaMuseu Rainha D. Leonor e extensão na Igreja de Santo AmaroBragaMuseu D. Diogo de SousaMuseu dos BiscainhosBragançaMuseu do Abade de BaçalCaldas da RainhaMuseu José MalhoaMuseu da CerâmicaCoimbra e Condeixa-a-NovaMuseu Nacional de Conímbriga, em Condeixa-a-NovaMuseu Nacional de Machado de Castro, em CoimbraÉvoraMuseu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e Igreja das MercêsGuimarãesMuseu de Alberto Sampaio e extensão no Palacete de SantiagoPaço dos Duques, Castelo de Guimarães e Igreja de São Miguel do CasteloLisboaCasa-Museu Dr. Anastácio GonçalvesMosteiro dos JerónimosMuseu de Arte PopularMuseu Nacional de ArqueologiaMuseu Nacional de Arte AntigaMuseu Nacional de EtnologiaMuseu Nacional do AzulejoMuseu Nacional do Teatro e da DançaMuseu Nacional do TrajeMuseu Nacional dos Coches e Picadeiro RealMuseu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do ChiadoPanteão Nacional, em LisboaPalácio Nacional da AjudaTorre de Belém, em LisboaMafraMuseu Nacional da MúsicaPalácio Nacional de MafraMiranda do DouroMuseu da Terra de MirandaNazaréMuseu Dr. Joaquim MansoLamegoMuseu de LamegoPenicheMuseu Nacional da Resistência e da LiberdadePortoMuseu Nacional de Soares dos ReisCasa-Museu Fernando de Castro, no PortoTomarConvento de CristoVila do BispoFortaleza de SagresViseuMuseu Nacional Grão Vasco Fonte: Portal do Governo

Agenda de Eventos

Mensagem do Presidente

César Jorge Pais Resende

Caros Fornenses,

Ao Iniciar o meu primeiro mandato como Presidente da Junta da terra que nasci e que para mim é a mais bonita Terra do Mundo, FORNOS, muitos são os desafios que tenho pela frente, e apesar do muito concretizado, muito mais, ainda, tenho que realizar e fazer, porque FORNOS é, e será sempre, um projeto inacabado.
 
Com humildade, grande sentido de responsabilidade e de dever de servir a causa pública, mas também com confiança e grande ânimo, assumo o desígnio de contribuir com a minha ação para o desenvolvimento de FORNOS, proporcionando bem estar a todos os FORNENSES.

Como sempre, estarei à disposição de todos os FORNENSES, contribuindo para a resolução dos seus problemas e para dar resposta aos seus anseios e suas necessidades.

Obviamente que quero sempre mais, e como tal, não deixarei de nortear a minha ação, pugnando permanentemente pela satisfação dos interesses e aspirações da nossa Freguesia  e dos seus habitantes.

Acreditem que serei sempre o Presidente de todos os FORNENSES sem exceção.

Conto convosco, pois sabem que podem contar sempre comigo, uma vez que a Junta de Freguesia, tal como o sempre foi, continuará a ser uma casa de portas abertas e à vossa inteira disposição.

Obrigado pela vossa confiança.

César Jorge Pais Resende


César Jorge Pais Resende

Serviços ao Cidadão

Atestados

Atestados

(DL n.º 73/2014, de 13/05)Artigo 34.ºAtestados emitidos pelas juntas de freguesia1 - Os atestados de residência, vida e situação económica dos cidadãos, bem como os termos de identidade e justificação administrativa, passados pelas juntas de freguesia, nos termos das alíneas qq) e rr) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, devem ser emitidos desde que qualquer dos membros do respetivo executivo ou da assembleia de freguesia tenha conhecimento direto dos factos a atestar, ou quando a sua prova seja feita por testemunho oral ou escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na freguesia ou ainda por outro meio legalmente admissível.2 - Nos casos de urgência, o presidente da junta de freguesia pode passar os atestados a que se refere este diploma, independentemente de prévia deliberação da junta.3 - Não está sujeita a forma especial a produção de qualquer das provas referidas, devendo, quando orais, ser reduzidas a escrito pelo funcionário que as receber e confirmadas mediante assinatura de quem as apresentar.4 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal.5 - A certidão, relativa à situação económica do cidadão, que contenha referência à sua residência faz prova plena desse facto e dispensa a junção no mesmo processo de atestado de residência ou cartão de eleitor.6 - As certidões referidas no número anterior podem ser substituídas por atestados passados pelo presidente da junta.Documentos a apresentar:(A)- Para qualquer finalidade devem sempre ser apresentados junto com o presente requerimento1 - Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (cidadãos nacionais)2 - Título de Residência, Cartão de Residência ou Passaporte, dentro da validade; (cidadãos estrangeiros)3 - Número de Contribuinte.(B) - Para cidadãos não recenseados1 – Abonação por 2 testemunhas que sejam eleitores na Freguesia e respetiva cópia dos documentos de identificação em dia, anotar na própria cópia, a autorização expressa do titular que autoriza a Freguesia a guardar o mesmo. Nota deve assinar igual ao documento de identificação (na fotocópia).(C) - Para confirmação do agregado Familiar, para além dos documentos indicados em (A), devem ainda ser apresentados os documentos de identificação dos membros do respetivo agregado.(D) - Para atestar Insuficiência Económica, do agregado familiar, para alem dos documentos indicados em (A) e (C), deve ainda ser apresentada:1 - Declaração da Segurança Social, com os rendimentos do agregado familiar.2 - Se for do interesse do requerente que no atestado se faça referência da relação de bens, deverá ser apresentada declaração com relação de bens e rendimentos do agregado familiar emitido pelo serviço de Finanças.A Junta de Freguesia reserva-se ao direito de não fazer juízo de valor da condição económica do requerente, declarando no Atestado, o constante das declarações referidas em 1 e 2NOTA: É necessária a impressão da minuta do atestado em frente e verso.Em caso de dúvidas deverá contactar a junta de freguesia pelo telefone 256 375 554 ou através do e-mail jdefornos@gmail.com

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Licenças de Animais

Licenças de Animais

Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos. Obrigações dos Detentores de Cães e GatosA licença e a sua renovação anual, obtida em qualquer época do ano,é emitida mediante a apresentação dos seguintes documentos:Licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar:Documento de Identificação Civil;Número de Contribuinte;Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;Micro-chip do animal. Licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar:Documento de Identificação Civil;Número de Contribuinte;Apresentação de Carta de Caçador;Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.Micro-chip do animal.Licença de uso e porte de arma Licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso deverá apresentar:Documento de Identificação Civil;Número de Contribuinte;Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;Registo Criminal em nome do dono do animal;Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.Micro-chip do animal.Declaração de esterilização (macho ou fêmea) Raças consideradas potencialmente perigosas:Cão de Fila Brasileiro;Dog Argentino;Pit Bull Terrier;Rottweiller;Staffordshire Terrier Americano;Staffordshire Bull Terrier;Tosa Inu. NOTA: O registo ou licença é emitido na Freguesia do domicilio fiscal do dono do animal (independentemente onde se encontra o animal)CONTACTOS ÚTEIS:SIAC - A identificação de animais de companhia simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos Titulares dos Animais de Companhia.https://siac.vet/contactos  Câmara Municipal de Santa Maria da Feirahttps://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal CategoriaDescriçãoTaxaACÃO DE COMPANHIA7,50 €BCÃO COM FINS ECONÓMICOS / GUARDA7,50 €CCÃO PARA FINS MILITARES, POLICIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICAISENTODCÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICAISENTOECÃO DE CAÇA8,00 €FCÃO-GUIAISENTOGCÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO10,00 €HCÃO PERIGOSO10,00 €IGATO7,50 €

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Certificação de Fotocópias

Certificação de Fotocópias

A Junta de Freguesia de Fornos está autorizada a certificar fotocópias em conformidade com os documentos originais. Os interessados deverão deslocar-se à Secretaria da Junta para poderem usufruir deste serviço.Taxa de certificação de fotocópias:Até quatro páginas7,50A partir de quatro páginas (acresce cada uma)1,50

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Cemitério

Cemitério

Os serviços afetos ao funcionamento do cemitério de Fornos são os de receção, inumação, exumação e transladação de cadáveres, bem como outros de carácter material ou técnico.

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Recenseamento Eleitoral

Recenseamento Eleitoral

As alterações introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de agosto, promoveram diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.Assim: Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão;Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.Os jovens de 17 anos ficam igualmente inscritos, podendo votar se, à data do ato eleitoral, já perfizeram 18 anos.Saiba a freguesia ou distrito consular a que pertence: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

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Dia da Defesa Nacional

Dia da Defesa Nacional

O DDN (Dia da Defesa Nacional) visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas e decorre nos CDDN (Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional), sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas. Durante o Dia da Defesa Nacional são desenvolvidos um conjunto de atividades destinadas a sensibilizar os jovens para a importância da Defesa Nacional e para o papel e missão das Forças Armadas Portuguesas.A comparência ao DDN é um dever militar para todos os cidadãos portugueses com mais de 18 anos de idade.Para mais informações consultar: DGRDN

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Atendimento

Atendimento

O atendimento é feito pelo Presidente, César Jorge Resende, às Segundas-Feiraspreferencialmente, das 16:00 às 20:00 horas e por marcação para outro diamenos as Sextas-Feiras.

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Taxas

Taxas

Tabela de Taxas e Licenças foi aprovada pelo órgão deliberativo da Junta de Freguesia de Fornos, em Reunião ordinária de 27 de Dezembro de 2023 TABELA DE PREÇOS – EM VIGOR DESDE 01/01/2024 TABELA I ATESTADOS Prova de Vida (Preencher e Assinar Documento)  1.00 €  Residência  3.50 €  Atestado de Prova de Vida  3.50 €  Naturalidade  3.50 €  Justificação para qualquer efeito  3.50 €  Confirmação do Agregado familiar  3.50 €  Situações Diversas (Identificação, Desemprego, etc.…)  3.50 €  Confirmação  efetiva de morada de imóvel   7.50 €  Concessão de Licença para se ausentar do País em viagem  7.50 €  Legalização de Viaturas ou Cartas de Condução  10.00 €  Confirmação de existência efetiva de estabelecimento  15.00 €  Cidadãos c/ dificuldades económicas  0.00 €  CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS Autenticar Fotocópias até 4 folhas 7.50 €  (A partir de 4 folhas acresce por folha) 1.50 € FOTOCÓPIAS Fotocópias Preto e branco 0,10 € Fotocópias Preto e branco 2 lados 0.15 € Fotocópias a cores 0.30 €     OCUPAÇÃO DE SALAS E ESPAÇO PÚBLICO Sala para fins Lúdicos e Pessoais 25.00 € Sala para Associações da Freguesia ou Grupos para atividades na Freguesia isento Ocupação de espaço publico taxa mínima até 10m2  25.00 € Ocupação de espaço publico m2 2.50 €                               TABELA II LICENCIAMENTO CANÍDEOS E GATÍDEOS Canídeos (Categoria A e B) 7.50 € Canídeos (Categoria E) 8.00 € Canídeos (categoria G e H) potencialmente perigosos e perigosos 10.00 € Canídeos (Categoria C, D e F) isento Gato (Categoria I )  7.50 € TABELA DE PREÇOS – EM VIGOR DESDE 01/01/2024 TABELA III SERVIÇOS DE CEMITÉRIO Venda de Sepulturas emparedadas 2700.00 € Venda de Sepulturas emparedadas do Cemitério nº1 (para quem tem família no geral) 1500.00 € Venda de Sepulturas não emparedadas do Cemitério nº1 (para quem tem família no geral) 1350.00 € Averbamentos de Transmissão de Sepulturas 1125.00 € Averbamento de Transmissão de Sepulturas da Mesma Família (1,2,3, grau)  100.00 €     INUMAÇÕES Taxa Funerária com Sepultura Perpétua (enterramentos) 220.00 € Taxa Funerária com Sepultura no geral (enterramentos) 310.00 € Taxa Funerária Sepultura em Capela 150.00 € Taxa Funerária Jazigo Subterrâneo (gavetão) 180.00 € Taxa Funerária com Colocação de cinzas em sepulturas provenientes de cremação 150.00 € EXUMAÇÕES Retirar Ossada (cada) 90.00 € Urna para ossada (unidade) 70.00 € TRANSLADAÇÃO DE OSSADAS Transladação de ossada dentro do mesmo cemitério (Inclui 1 ossada, 1 Urna biodegradável) 395.00 € Transladação – por cada Ossada a mais (inclui 1 ossada, 1 Urna Biodegradável) 155.00 € Transladação de uma Ossada para fora da Freguesia (inclui 1 ossada, 1 Urna Biodegradável) 275.00 € Transladação de ossada vindo outro cemitério para Capela 60.00 € Taxa de exumação 130.00 € DIVERSOS  SERVIÇOS CEMITÉRIO Taxa extra para funeral ao fim de semana e feriados  70,00 € Limpeza de Jazigo 300.00 € Autorização de obras em sepultura perpétua 25.00 € Colocação de cinzas em Sepultura perpétua 60.00 € OCUPAÇÃO DE SEPULTURA TEMPORÁRIA Ocupação de sepultura temporária pertença da J. F.  (duração de 3 anos) 100.00 € Renovação de ocupação de sepultura temporária da J. F.  (períodos de 2 anos) 150.00 € UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA Taxa de ocupação de Capela Mortuária até 48 horas 85.00 € Restante tempo apos as 48 horas 15.00 €

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